O OBJETO Contratação de serviços jurídicos para emissão de parecer em processos de natureza essencial ao andamento dos serviços da Casa.
| Arquivo | Descrição | Autor | Modificado |
| TERMO DE REFERENCIA | DO OBJETO 2.1. Contratação de serviços jurídicos para emissão de parecer em processos de natureza essencial ao andamento dos serviços da Casa. | Hamilton Mendes de Oliveira | 15/01/2024 20h59 |
| AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 | contratação de serviços jurídicos para emissão de parecer em processos de natureza essencial ao andamento dos serviços da Casa. | Hamilton Mendes de Oliveira | 15/01/2024 21h18 |
| TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2024 | Hamilton Mendes de Oliveira | 23/01/2024 16h11 | |
| EXTRATO DO CONTRATO 02/2024 | Contratação de serviços jurídicos para emissão de parecer em processos de natureza essencial ao andamento dos serviços da Casa. | Hamilton Mendes de Oliveira | 24/01/2024 15h03 |
| CONTRATO 02/2024 | Contrato de prestação de serviços jurídicos para emissão de parecer em processos de natureza essencial ao andamento dos serviços da Casa | Hamilton Mendes de Oliveira | 24/01/2024 15h03 |