EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2017

por ailton — publicado 15/02/2017 08h52, última modificação 08/05/2017 09h25
OBJETO: Consultoria referente ao processo administrativo e assessoria jurídica dos processos judiciais em desfavor desta Câmara, compreendendo todos os atos relativos à apreciação e deliberação, pelo Poder Legislativo; Consultoria na elaboração de proposições e atos normativos (projetos de lei, projetos de resoluções, propostas de emenda à Lei Orgânica, resoluções, portarias, instruções normativas, etc.) e administrativos (elaboração de contratos, elaboração de pareceres em processos administrativos, etc.); Consultoria jurídica administrativa por meio de consultas telefônicas, e-mail ou programas de troca de mensagens, ; A consultoria jurídica, através da emissão de pareceres, quando solicitados, também por escrito e, ainda, atender consultas telefônicas e assessoramento à Presidente e Vereadores CAMARA MUNICIPAL, e aos servidores investidos em cargos ou funções de confiança, e Acompanhamento dos Processos Judiciais em todas as Comarcas e Tribunais. Para a Administração CÂMARA MUNICIPAL de CAMPOS BELOS/GO. Para os meses de fevereiro e dezembro de 2017.

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