Notícias

por Interlegis — publicado 02/03/2018 20h58, última modificação 05/03/2018 11h44
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Quarta Notícia

por Interlegis — última modificação 31/08/2015 19h35
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Sessões Ordinárias dos dias 03 a 07 de Junho

por leonizia — publicado 20/06/2013 21h22, última modificação 08/05/2017 11h58
Trabalhos realizados durante as Sessões Ordinárias dos dias 03 a 07 de junho

 

Trabalhos realizados durante as Sessões Ordinárias dos  dias 03 a  07 de Junho

1-  Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 002/2013

               Autoria: Mesa Diretora 2013

               De 03 de junho de 2013

 “Concede licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 54, § 1º, inciso I, da Lei Orgânica, ao Excelentíssimo Senhor José Cândido de Souza Cardoso, Vice-Prefeito Municipal.”

2-      Inscritos na Tribuna Livre: Wilton Vitorino de Assis, José Manoel Batista (Zé do Doce), Wendel Batista de Oliveira

 

3-      VETO a Emenda do Legislativo ao Projeto de Lei nº 013/2013 de 29 de maio de 2013.

4-      Requerimento nº 028/2013

              Autor: Márcio Cardoso Valente

              De 05 de junho de 2013

Ementa: “Requer cópia de documentação de doação de imóvel ao Estado de Goiás.” Aprovado por unanimidade no dia 06/06/2013 

 

5-      Requerimento nº 029/2013

De 05 de junho de 2013

Autoria: Vereador Elcimar Berto de Lima (Nego da Patrol)

 

Ementa: “Requeiro ao Chefe do Poder Executivo, cópia de toda documentação do Parcelamento de débito do INSS referente ao período: 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2008. Bem como, cópia de outros Contratos de Parcelamento anteriores do INSS.” Aprovado por unanimidade no dia 06/06/2013 

 

6-      Requerimento nº 027/2013

De 05 de junho de 2013

Autoria: Vereador Elcimar Berto de Lima (Nego da Patrol)

 

Ementa: “Requer cópia da folha de pagamento dos servidores efetivos lotados na Secretaria de Infraestrutura.” Aprovado por unanimidade no dia 06/06/2013

 

 

Todas as matérias acima foram aprovadas, exceto o VETO, que foi rejeitado por 08 a 02 em votação secreta.

100 DIAS DA NOVA LEGISLATURA DE CAMPOS BELOS – GOIÁS

por ailton — publicado 18/04/2013 14h26, última modificação 08/05/2017 11h58
Vejam quais foram as principais atividades durante estes três primeiros meses

A

 nova composição da Câmara Municipal de Campos Belos conta com 11 vereadores, dois a mais do que na última legislatura. Desse total, apenas dois foram reeleitos em outubro de 2012 e 09 são novatos. A primeira medida da mesa diretora apoiada por todos os vereadores foi à mudança de horário das sessões ordinárias, antes realizadas pela manhã, agora à noite. Intuito é que os munícipes possam participar e acompanhar os trabalhos da Casa.

No final fevereiro uma equipe de vereadores e servidores juntou-se com a comitiva do Ministério Público representado pelo Dr. Douglas, para verificar “in loco” a catástrofe ecológica que aconteceu na Serra Geral; onde a força das águas vinda das lavouras do lado da Bahia, abriu uma cratera de mais de 20 metros de profundidade, arrastando tudo para dentro do leito do Rio Mosquito, próximo a sua nascente. Desta operação cominou com abertura de inquérito civil público promovido pelo Ministério Público, para apurar os fatos, os responsáveis e as consequências.  A câmara vai criar uma Comissão Permanente do Meio Ambiente para acompanhar os assuntos ambientais pertinentes.

Na nova sede do Poder Legislativo, ainda falta algumas adequações para melhor atendimento ao cidadão como as instalações dos gabinetes dos vereadores. Entretanto, o ambiente já está mais aconchegante com a instalação dos aparelhos de ar condicionado, com aquisição de alguns móveis contando com mesas, cadeiras, armários, computadores, etc. A nova gestão tem feito muita economia diante da pouca receita, dentre elas a suspensão do Crédito de Celulares para vereadores, e até o momento não houve gasto com diárias. Tudo isto está sendo visto como positivo esperando que continue na mesma linha.

Com o inicio das sessões ordinárias começaram de fato os trabalhos, marcados pela apresentação de dez Projetos de Leis do Poder Executivo, nove já aprovados. Destes se destaca o nº 007/2013, que solicita prorrogação do prazo para a cobrança de tributos em agências bancárias e o de nº 006/2013, que parcela os débitos do município junto ao fundo previdenciário PREVCAMPOS. Dentre os do Poder Legislativo fica também destacado o nº 001/2013, que fixou a data base e o índice para revisão geral da remuneração dos servidores, bem como o nº 003/2013, que regulamentou os cargos efetivos e comissionados da Casa.

Outras proposituras são as indicações legislativas ao prefeito municipal indicando obras e serviços, bem como os requerimentos, solicitando informações, cópias de documentos, convocação de secretário (a)s a prestar esclarecimentos aos vereadores sobre as atividades de suas respectivas pastas.

Os 100 dias também foram marcados por polêmicas. Entre elas, a negativa do presidente em ceder o auditório da câmara para receber o Vice-Governador e sua comitiva, gerou um desconforto para a administração local, levando o líder do prefeito a pedir sua renuncia da 1ª secretaria da mesa diretora, tudo isto porque o presidente gostaria que fosse aberto um espaço para os vereadores usarem da tribuna, o que foi negado pela chefia do gabinete da vice-governadoria. Também um assunto que gerou grande polemica foi à participação do presidente no programa “cidade em foco” da radio atividade FM, o mesmo discorreu dos gastos do prefeito inclusive com diárias excessivas e outros pagamentos efetuados no mês de janeiro/2013.

Nesta quinta-feira, 11 de abril, o presidente da Casa disse que é positivo o balanço dos 100 dias. "A Câmara cresceu e ganhou credibilidade junto à população. São 11 parlamentares e isso fortalece a democracia e amplia bastante o debate. O nosso conceito é de uma Câmara democrática, onde haja espaço para discutir ideias e a participação da sociedade. É liberdade de expressão dos parlamentares, independente da situação ou oposição, além de ser a casa da população", enfatizou o presidente Márcio Cardoso Valente.

 

LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

por ailton — publicado 26/04/2013 13h21, última modificação 08/05/2017 11h58
Proposta que traz as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano foi enviada à Câmara Municipal de Campos Belos. Vereadores precisam aprovar o texto até o dia 1º de julho.

O Chefe do Poder Executivo Municipal enviou à Câmara Municipal, no dia 15 de abril, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração do Orçamento de 2014. Pelo texto (PL 012/2013), é possível ter uma estimativa de qual será a receita, as despesas e os investimentos para o próximo ano na ótica do Poder Executivo. O texto conta com as seguintes ações:

·        As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

·        Orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária Anual;

·        Disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;

·        Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;

·        Equilíbrio entre receitas e despesas;

·        Critérios e formas de limitação de empenho;

·        Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

·        Condições e exigências para transferências de recursos às entidades públicas e privadas;

·        Autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros entes da federação;

·        Parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;

·        Definição de critérios para início de novos projetos;

·        Definição das despesas consideradas irrelevantes;

·        Incentivo à participação popular;

·        As disposições gerais.

 Todas essas ações são provisórias e devem ser revisadas pelos vereadores até a aprovação da LDO. O que precisa acontecer; conforme a Constituição Federal, até o dia 01 de julho. Se, até essa data, o texto não tiver sido apreciado e aprovado, a câmara não poderá entrar em recesso.

A proposta estabelece regulamentos para a elaboração do Orçamento, o que se inicia no segundo semestre e traz regras para a fiscalização dos gastos públicos.(Texto: Servidor Ailton Santos - Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal).

 

                                                                                                                  

SEMANA DE SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE MAIO

por ailton — publicado 17/05/2013 20h08, última modificação 08/05/2017 11h58
Sessão com projetos de leis e outras proposituras aprovados ‘fecha’ votações do mês de maio.

Os vereadores da Câmara Municipal de Campos Belos apreciaram diversas proposituras na semana de sessões ordinárias do mês de maio, foram aprovados três projetos de leis; um do Poder Executivo, que versa sobre a remuneração do pessoal da saúde, aprovado com emenda por oito votos favoráveis e dois contra a emenda.

Do Poder Legislativo, o PL Nº 004/2013, de autoria do Vereador Márcio Valente, que determina obrigações às agências bancárias instaladas no município e outro PL de nº 007/2013, do vereador Arione, dando o nome a nova creche ainda em construção no Setor Buritis, fazendo uma justa homenagem à Dona Eliza Muniz, que passará a se chamar “Creche Eliza de Souza Muniz”.

Entre os requerimentos e indicações também deliberados pelo plenário, podemos destacar o de autoria do vereador Jurandir José, que solicita a inclusão na pauta da ordem do dia o polêmico projeto de lei nº 028/2012, que estabelece critérios para o processo de eleições de diretores para os estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.

Estava na pauta e recebeu votação unânime o Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos vereadores Luís da Ótica e Sargento Abreu, dando título de cidadão camposbelense aos ilustres senhores André Luís Ribeiro Duarte, promotor de justiça e Olívio João da Rocha, empresário no ramo de máquinas agrícolas há mais de trinta anos em Campos Belos.

 

                                                                                                             Por Ailton Santos -                                                                                                                          Servidor

 

 

ALUNOS DO SEXTO ANO DA ESCOLA MUNICIPAL “ZÉ PEREIRA” VISITA À CÂMARA.

por ailton — publicado 28/05/2013 14h58, última modificação 08/05/2017 11h58
Os alunos da Escola Municipal “Prof. Zé Pereira” em visita ao Poder Legislativo, receberam uma aula diferenciada.

Os alunos da Escola Municipal “Prof. Zé Pereira” em visita ao Poder Legislativo, receberam uma aula diferenciada, sobre o funcionamento das atividades legislativas, o servidor Ailton Santos pacientemente, expôs sobre Regimento Interno que normatiza a Casa como: os processos, atos da mesa diretora, do presidente, vereadores, das sessões, os serviços burocráticos da secretaria geral, do controle interno, tesouraria e etc.

Enfatizou ainda sobre a importância das leis, principalmente da que norteia o nosso município que é a Lei Orgânica, falou das proposituras que são os projetos de leis que podem ser de iniciativa do executivo, do legislativo e também pela iniciativa popular, embora a sociedade tenha usado pouco ou quase nada desta prerrogativa da lei, talvez por falta de conhecimento e/ou interesse, dando exemplo da Lei da Ficha Limpa aprovada no Congresso Nacional, que foi resultado de um processo popular com mais de 1,3 milhão de assinaturas, falou dos requerimentos e indicações, após a palestra convidou-os para conhecerem as dependências da câmara.

As crianças ficaram maravilhadas com a visita, pois muitos deles não conheciam o parlamento, e faziam muitas perguntas sobre tudo, de tudo que o Ailton falava.

Parabenizamos a iniciativa da Escola Zé Pereira, nas pessoas da Professora Nildinha e do Prof. Manuel, que servirá como exemplo para outras instituições de ensino.

 

Câmara aprova Projeto de Lei Proposto pelo Ministério Público.

por ailton — publicado 27/08/2013 14h58, última modificação 08/05/2017 11h58
Nas sessões ordinárias deste mês de agosto, a Câmara Municipal de Campos Belos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo, proposto pelo Ministério Público, que versa sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que têm dependente sob sua guarda que necessita de cuidados especiais.

Nas sessões ordinárias deste mês de agosto, a Câmara Municipal de Campos Belos aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Poder Executivo, proposto pelo Ministério Público, que versa sobre a redução de jornada de trabalho aos servidores que têm dependente sob sua guarda que necessita de cuidados especiais.

O projeto de Lei nasceu de uma reivindicação feita junto ao promotor de justiça Dr. Paulo Brondi, por uma professora da rede pública municipal, que teria um filho portador de deficiência, e não conseguia a redução da carga horária por falta de regulamentação da legislação municipal referente ao assunto.

Veja na íntegra os artigos que integram ao Projeto:

Artigo 1º - Fica acrescido ao artigo 22 da Lei 437/90 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Campos Belos), os parágrafos 4º, 5º e 6º, com a seguinte redação.

§ 4º - Ao servidor que tenha sob sua dependência direta o seu pai, mãe, cônjuge ou filho com deficiência física ou mental ou grave enfermidade que demande cuidados especiais, faculta-se a redução de sua jornada de trabalho em até 01 (uma) hora diária, sem redução dos seus vencimentos.

§ 5º - A deficiência ou grave enfermidade que demande cuidados especiais, assim como a dependência direta, deverão ser comprovadas pelo servidor, mediante parecer de profissional médico e assistente social pertencente à rede publica municipal.

§ 6º - O beneficio de que tratam os § 4º e §5º poderá ser avaliado anualmente, pelos profissionais da saúde e da assistência social do município, para averiguação da necessidade da sua manutenção.

Art. 2º - Revogados as disposições em contrário, este Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Nesta mesma sessão foi aprovado ainda o Projeto de Iniciativa do Legislativo que obriga município a divulgar no Portal Oficial da Prefeitura as escalas mensais dos médicos plantonistas do Hospital Municipal.

Por Ailton Santos - Servidor

 

O Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) começam a tramitar na Câmara

por ailton — publicado 16/09/2013 14h41, última modificação 08/05/2017 11h58
Na sexta-feira, dia 30/08, foi protocolado na Câmara Municipal os Projetos de Lei referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014.

Na sexta-feira, dia 30/08, foi protocolado na Câmara Municipal os Projetos de Lei referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014.

 

O Plano Plurianual é a ferramenta mais importante de gestão dentro da administração pública e define a orientação estratégica do governo, suas metas e prioridades para o período e organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras. Os programas conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.

Para que sejam bem executados o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, é fundamental a consolidação de parcerias com a comunidade e suas organizações, através de sua efetiva participação na construção do futuro de nossa gente; com a iniciativa privada, cujo papel social cada vez mais se faz necessário, sobretudo, com a participação efetiva da Câmara de Vereadores onde o presidente propõe realizar diversas audiências públicas para a materialização efetiva da participação popular.

 

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a norma legal que define o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, estimando a receita e fixando a despesa do Município para o Exercício 2014 no total de R$46.504.700,00 (quarenta e seis milhões quinhentos e quatro mil e setecentos reais).

   

A Câmara terá até dezembro para analisar e votar os dois projetos de leis, sem que isto aconteça não poderá entrar em recesso.

Por Ailton Santos - Servidor

 

Eleita nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Belos

por ailton — publicado 06/12/2013 20h15, última modificação 08/05/2017 11h58
Foram eleitos, nesta quarta-feira, 04 de dezembro, os vereadores que comporão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Belos - Goiás.

Foram eleitos, nesta quarta-feira, 04 de dezembro, os vereadores que comporão a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos Belos para o exercício de 2014. A eleição foi decidida através de uma única chapa composta pelos Vereadores Darcy de Abreu Filho (sargento Abreu) – Presidente, Elcimar Berto de Lima (Nego da Patrol) – Vice-Presidente, para 1ª Secretaria Vereador Denílson Alves Teixeira, completando a chapa na 2ª Secretaria o Vereador Luiz Carlos da Rocha (Luiz da Ótica). A chapa obteve nove dos onze votos sendo dois votos em branco.

Em seu pronunciamento, o novo Presidente Darcy de Abreu Filho, falou sobre sua trajetória de 27 anos na polícia Militar Goiás, nesta quase sempre ocupou o cargo de comando e sub comando, daí a experiência de trabalhar em equipe, afirma que pretende fazer o mesmo na gestão da Câmara em 2014, dando oportunidade aos companheiros e servidores e buscando fazer justiça. Os demais vereadores também fizeram uso da tribuna congratulando com eleitos e desejando-lhes sorte na nova empreitada.

Por Ailton Santos

É servidor da Câmara

 

Câmara Encerra o Ano Legislativo.

por ailton — publicado 12/12/2013 14h09, última modificação 08/05/2017 11h58
Câmara aprova Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) e o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) após quatro meses de tramitação conforme manda a Constituição Federal.

Na quinta-feira, 05/12, A Câmara Municipal aprovou os Projetos de Lei referentes ao Plano Plurianual para os exercícios de 2014 a 2017 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014, foram votados e aprovados também os demais projetos do Poder Executivo que tramitavam na Casa, limpando a pauta.

 

PROJETO DE LEI Nº 020/2013.

DE 26 DE AGOSTO DE 2013.  

“Dispõe sobre Transposição, Transferências e Remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo, abertura de Fontes de recursos e utilização do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento de 2014 e dá outras providências”.

Projeto de Lei do Poder Executivo nº 037/2013

De 29 de novembro de 2013

“Dispões sobre a atualização dos vencimentos de servidores dá outras providências”.

PROJETO DE LEI N° 029/2013.

DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para o CREA-GO e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 031/2013,

DE 04 DE OUTUBRO DE 2013.

“Dispõe sobre contratações especiais, por prazo determinado e por excepcional necessidade e interesse público do cargo de monitor de creche substituto e dá outras providências”.

 

PROJETO DE LEI N° 033/2013.

DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.

“Dispõe sobre a instituição no município de Campos Belos o prêmio variável de qualidade e INOVAÇÃO-PMAQ do programa de melhoria de acesso e qualidade da atenção básica aos servidores prestadores de serviços na estratégia de saúde da família e dá providências.”

PROJETO DE LEI Nº 034/2013

DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

“Dispõe sobre a alteração do quantitativo de vagas do cargo de Farmacêutico e dá outras providencias.”

                   A Câmara entrará de recesso parlamentar no dia 15 de dezembro, retornando suas atividades normais com abertura da Sessão Legislativa em 03 de fevereiro de 2014, de acordo com a legislação vigente.

 

Por Ailton Santos - Servidor

CAMARA APROVA CÓDIGO SANITÁRIO

por ailton — publicado 19/03/2014 14h21, última modificação 08/05/2017 11h58
Na noite desta quinta-feira (13), foram aprovados os Projetos de Lei n° 38/2013, que "Institui o Código Sanitário do Município de Campos Belos Goiás”. E o Projeto de Lei Complementar nº 039/2013, que “Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária”.

Na noite desta quinta-feira (13), foram aprovados os Projetos de Lei n° 38/2013, que "Institui o Código Sanitário do Município de Campos Belos Goiás”. E o Projeto de Lei Complementar nº 039/2013, que “Dispõe sobre a criação da taxa de vigilância sanitária”.

Apresentado em dezembro já final do ano legislativo do exercício 2013, pelo Poder Executivo. Na época não recebeu os devidos pareceres das comissões permanentes e foram encaminhados para o arquivamento. Com o inicio dos trabalhos legislativo o Prefeito solicitou desarquivamento dos mencionados projetos de lei, e foi colocado novamente para tramitar no mês passado. Quando houve um amplo debate com a sociedade civil organizada e servidores da saúde, o projeto é fruto de trabalho participativo e democrático como poucas vezes visto na Câmara Legislativa de Campos Belos. Prova disto foi apresentada duas emendas ao projeto de lei nº 038/2013, reduzindo o valor das multas, pois os vereadores acharam que os valores apresentados no projeto original eram exorbitantes.

A proposta do Código Sanitário regulamenta a segurança sanitária por meio de um conjunto de ações intersetorias e intrassetoriais e trata, em geral, das competências da Vigilância Ambiental, Epidemiológica, Sanitária e Saúde do Trabalhador em todo território do Município de Campos Belos. Além disso, está fundamentado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do município, nas leis do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Código de Defesa do Consumidor.

Para o vereador/presidente Sargento Abreu, o Código Sanitário para Campos Belos, considera que a maioria dos determinantes das doenças e mortes está relacionada às condições e aos modos de vida das populações e são, portanto, passíveis de modificações por meio de ações de promoção, de vigilância e de controle. Ele destaca que para a saúde do trabalhador, está previsto um conjunto de atividades destinadas à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador submetido a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

“O Código, aprovado é passível de mudanças, dependendo da necessita de atualização para contemplar não só os novos regramentos nas áreas das Vigilâncias em Saúde e Saneamento Básico, como também a efetiva participação do poder legislativo de Campos Belos, que representa a vontade do povo na definição de normas sociais”, diz o parlamentar.

 Agora os autógrafos dos projetos serão encaminhados para sanção do prefeito e a devida publicação. 

                                                                                                        Por Ailton Santos - Servidor

Câmara aprova Plano de Cargos e Salários e Servidores comemoram.

por ailton — publicado 14/08/2014 17h46, última modificação 08/05/2017 11h58
Na noite desta quinta-feira, 07-08-14, foi Aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 002/2014, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores”.

Na noite desta quinta-feira, 07-08-14, foi Aprovado pela Câmara de Vereadores o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo nº 002/2014, que “Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores”. A sessão legislativa ordinária foi presidida pelo vereador/presidente Darcy de Abreu Filho, estando presentes os seguintes vereadores: Ademir Nogueira de Souza, Ari de Sousa Oliveira, Arione Luciano dos Santos, Ítalo Nardelle Borges da Silva, Elcimar Berto de Lima, Luis Carlos da Rocha e Jurandi José dos Santos, A aprovação unânime do Projeto de Lei não só fez felizes os servidores, mas provocou emoção nos vereadores presentes, em seus discursos afirmaram que foi uma honra participar e votar no feito histórico, aprovando um projeto que tonará uma lei importante para a organização administrativa do Poder Legislativo de Campos Belos.

 

Também estiveram no plenário os servidores do executivo, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, os envolvidos aguardaram ansiosos pela aprovação do Projeto de Lei nº 017/2014, que disponha sobre fixação do piso nacional dos mesmos. O projeto foi aprovado por unanimidade. Com exceção rara, neste dia 07 de agosto, duas categorias de servidores municipais tiveram motivos para comemorarem, mesmo que ainda tão pouco os valores de seus vencimentos.

 

Dentre os projetos da pauta, o considerado mais polêmico estava o Projeto de Lei 019/14, que estabelecia a fixação dos subsídios dos cargos em comissão do Poder Executivo. Devido ao teor polêmico do tal projeto, o mesmo foi retirado de pouta após reunião entre os vereadores, promotoria e as assessorias jurídicas da câmara e da prefeitura. Nesse sentido, foi marcada uma nova rodada de discussão para o final do mês.

 

 

Os projetos aprovados agora seguem para sanção do prefeito. Uma vez sancionado, os servidores do Poder Legislativo receberão, já na folha de agosto, o plano de cargos e salários. Em relação aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, estes além de receberem a diferença salarial, uma vez que a lei municipal terá seus efeitos retroativos a 17 de junho/2014, data da qual foi sancionada a lei federal nº 12.994, pela a presidente Dilma Roussef, passarão a ter direito a um piso salarial fixo de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais).

 

Por Ailton - Servidor

A CÂMARA ENCERRA OS TRABALHOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA 2015.

por ailton — publicado 14/07/2015 11h49, última modificação 08/05/2017 11h58
Última semana de sessões ordinárias do mês de junho encerrou o primeiro semestre legislativo do exercício 2015 da câmara de vereadores de Campos Belos.

Última semana de sessões ordinárias do mês de junho encerrou o primeiro semestre legislativo do exercício 2015 da câmara de vereadores de Campos Belos. Com diversos itens na pauta para serem votados, os vereadores aproveitaram a palavra livre para expressar sobre as matérias em pauta bem como desejando a todos um bom descaso para retornarem no mês de agosto com bastante esforço. O presidente usou também a palavra para fazer um balanço das atividades realizadas durante o primeiro semestre do ano e agradeceu aos demais vereadores pela dedicação e seriedade que conduziram os trabalhos em 2015, conclamando a todos para que no segundo período continuem com o mesmo empenho em solucionar os problemas que afligem nossa população.

Na ordem do dia foram aprovados diversos requerimentos, entre eles o pedido de instalação de CPI para investigar contratos entre a empresa PH Miranda e o Município. Já as matérias do Poder Executivo, foram aprovadas diversas, destacando-se dentre elas o projeto de lei que “DISPÕE SOBRE, AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016”, o importante projeto de lei que “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O PERÍODO DE 2015 – 2023”. Houve uma rejeição, por sete votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E REMANEJAMENTO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ABERTURA DE FONTES DE RECURSOS E UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR NO ORÇAMENTO DE 2015”. Outro assunto da pauta tratava do projeto de lei complementar que regulamentaria alguns artigos do código tributário municipal de que trata do IPTU e o ISSQN, sendo que esse projeto foi retirado de pauta, para que seja mais bem avaliado inclusive com audiência pública.

 

Por iniciativa dos senhores vereadores foram apresentados ainda e aprovados por unanimidade o Projeto de Lei estabelecendo normas de distanciamento de templos religiosos no município, e o Projeto de decreto legislativo que dispõe sobre outorga de título de honra ao mérito ao ilustríssimo SENHOR ERNY CARLOS CARDOSO. 

                                                                                                        Por Ailton - Servidor

Sessão Solene Marca “O Dia Municipal do Maçom.”

por ailton — publicado 21/08/2015 19h30, última modificação 08/05/2017 11h58
O Dia Municipal do Maçom foi celebrado em sessão solene na Câmara de Campos Belos, nesta quinta-feira (20).

          O Dia Municipal do Maçom foi celebrado em sessão solene na Câmara de Campos Belos, nesta quinta-feira (20), às 20h00, no Plenário “Dom Alano”. O autor do projeto de lei que possibilitou a comemoração maçônica na cidade, o vereador/presidente Darcy de Abreu Filho (PMDB) destaca que “o maçom busca o bem-estar da sociedade, a defesa da pátria e o culto ao grande arquiteto do universo”.

          Houve a participação em massa dos maçons acompanhados de seus familiares, ressalta-se aqui a presença das esposas, uma vez que são elas as responsáveis pela importante organização social da maçonaria a “COMÉIA”, sob a presidência da Dona Maria José Caldas, esposa do Venerável Mestre Valdir Caldas.

          Conforme a Lei Municipal nº 1.206/2015, a câmara poderá realizar anualmente uma sessão especial pela passagem do Dia Municipal do Maçom, a Câmara presta justa homenagem aos maçons de Campos Belos, reconhecendo publicamente o trabalho centrado nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.

          Vale destacar ainda, na fala do orador pela Maçonaria, José Aparecida, o levantamento do assunto pertinente ao que estamos passando no Brasil, que é a corrupção, ele enfatizou a campanha promovida pela Maçonaria do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “CORRUPÇÃO NUNCA MAIS!”. O cidadão pode acompanhar o projeto em questão através do endereço na web:http://http://www.corrupcaonuncamais.org.br/ 

 

 

Crédito: Ailtinho

O Presidente da Câmara de Vereadores promulga lei que fixa subsídios para a próxima legislatura.

por ailton — publicado 03/04/2019 17h32, última modificação 03/04/2019 17h32
Após aprovação do projeto de lei de iniciativa única e exclusiva da Câmara Municipal, como manda a Carta Magna de 1988, foi enviado ao chefe do executivo o autógrafo extraído do projeto de lei para a sanção. No entanto o prefeito vetou parcialmente o projeto, a câmara reuniu extraordinariamente para apreciação, onde derrubou o veto por seis votos contrários e três favoráveis. Decorrido o prazo regimental para a sanção e sem manifestação do prefeito, o presidente avoca para si a responsabilidade da promulgação. Por Ailtinho Servidor

Câmara Municipal recebeu visita Oficial do Vice-Governador de Goiás José Eliton.

por ailton — publicado 24/02/2017 13h20, última modificação 08/05/2017 11h58
A Câmara Municipal de Campos Belos Goiás recebeu nesta segunda-feira, 20, a visita oficial do Vice-Governador José Eliton de Figuerêdo Júnior, acompanhado pelo Deputado Estadual Iso Moreira e a Deputada Federal Magda Mofatto. Na ocasião, os envolvidos reforçaram os laços de amizade entre Governo e Município e a necessidade de ações conjuntas.

A Câmara Municipal de Campos Belos Goiás recebeu nesta segunda-feira, 20, a visita oficial do Vice-Governador José Eliton de Figuerêdo Júnior, acompanhado pelo Deputado Estadual Iso Moreira e a Deputada Federal Magda Mofatto. Na ocasião, os presentes reforçaram os laços de amizade entre Governo e Município e a necessidade de ações conjuntas.

Os vereadores ressaltaram a importância do cumprimento das promessas já feitas, uma vez que o povo de Campos Belos mostra-se desmotivado diante do atual cenário político. Nesse sentido, foi protocolado pelos parlamentares e recebido pelo próprio José Eliton, expediente com reivindicações que os vereadores elegeram como necessárias e urgentes para a comunidade de Campos Belos. Levando em consideração que a esperança é o alimento salutar que renova a cada dia o íntimo de cada um, mais uma vez ela, a Esperança, resolveu povoar os corações dos que estavam presentes. Ficou visível que os vereadores ficaram satisfeitos com as afirmações que ouviram do vice-governador, já que este se dispôs em atender o pleito.

Em sessão solene, lesgislativo homenageia 3 anos do IF Goiano na nossa cidade

por cpb publicado 02/10/2017 17h55, última modificação 02/10/2017 18h01
Câmara Municipal de Campos Belos, realiza sessão solene, em homenagem aos 3 anos de implantação do IF GOIANO.
Em sessão solene, lesgislativo homenageia 3 anos do IF Goiano na nossa cidade

VEREADORES E AUTORIDADES COMPUSERAM A MESA.

No ultimo dia 27 de Setembro, quarta –feira, a Câmara Municipal de Campos Belos, realizou uma sessão solene  em homenagem ao IF Goiano – Campus Campos Belos pelo 3º Ano de Implantação do Instituto Federal Goiano no município, O IF Goiano - Campus Campos Belos foi uma conquista para cidade, que teve uma participação inicial do poder legislativo, através de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Campos Belos, em 03 de dezembro de 2010, com a presença de lideranças políticas e educadores do nosso município e dos municípios circunvizinhos que pleitearam a instalação do Instituto federal Goiano em nosso Município ao Reitor do IF- Goiano da época Paulo César Pereira.,  propositura  foi do vereador Gilberto Rodrigues de Brito (Gilbertinho) e aprovado de forma unanime por todos seus pares.

O vereador  Gilbertinho responsavel pelo requerimento, recebeu a honra do presidente da Casa Jurandir José dos Santos, de presidir a Sessão

 O evento contou com a presença das autoridades que compuseram a mesa de honra aps lados dos Vereadores da atual legislatura, esteve presente:

  • Vereador da Câmara Municipal de Monte Alegre: Gustavo Ribeiro de Souza.
  • Ex-vereador (Legislaturas 2005/2008 e 2009/2012) e Ex- Presidente da Câmara Municipal no ano de 2011: Sebastião José Ferreira.
  • Ex- prefeito municipal de Campos Belos administração 2009/2012: Neudivaldo Xavier de Oliveira Sardinha.
  • Diretor Geral de Implantação do IF Goiano - Campus Trindade GO: Profº Dr. Júlio César Garcia.
  • Diretor Geral de Implantação do IF Goiano - Campus Campos Belos: Profº Me. Fabiano José Ferreira Arantes.
  • Pró-reitor de desenvolvimento institucional representando o Magnífico reitor Profº Dr. Vicente Pereira de Almeida do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano: Profº Dr. Elias de Pádua Monteiro.

A solenidade teve pronunciamento das autoridades que parabenizaram todos envolvidos na implantação do instituto, também aos servidores e alunos do campus Campos Belos.

Além disso, ressaltaram o marco histórico e a importância do Instituto em nossa região.

 O Gerente de Administração e Planejamento, Francisco Edson Torcate, relatou a evolução de nosso campus e nos apresentou um vídeo institucional.

Logo em seguida, o aluno Mateus Lima dos Santos do Curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio proferiu a leitura de um texto.

 

No encerramento dos depoiementyos na noite, um relato emocionado do Diretor do Campus Campos Belos, Professor Fabiano Arantes, que destacou a grande importancia dessa instiuição para toda a região.

 

Base do texto e fotos: 

Assessoria de Comunicação Social e Eventos - Campus Campos Belos

 

Retornam nesta segunda-feira 19, sessões do plenário e atividades das comissões

por cpb publicado 16/02/2018 10h56, última modificação 16/02/2018 10h56

Segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal de Campos Belos-GO inicia o 2º ano da 15ª Legislatura, regimentalmente denominado como  Sessão Legislativa. O primeiro período vai de 1º de fevereiro a 01 de julho e o segundo período, de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2018.

A Casa fechou as portas durante recesso de final de ano (de 23 de dezembro a 1º de janeiro) e funcionou em regime de plantão durante o mês de janeiro com as atividades administrativas e de gabinetes ocorrendo no turno matutino.

Na segunda feira, além do retorno das atividades e horários regulamentares, o plenário reinicia suas atividades, com sessões ordinárias de segunda-feira a sexta-feira no período noturno, com início às 20h00. Também serão eleitos os membros das comissões permanentes para analisar as  matérias  legislativas.  

É importante ressaltar que às Sessões Ordinárias são no número de 5, realizada na primeira semana de dias úteis de cada um mês com exceção do mês de julho de janeiro , por causa do recesso parlamentar.

Às sessões ordinárias do mês de fevereiro de 2018, iniciará dia 19 de fevereiro (segunda-feira), devido ao dispositivo do Regimento Interno, artigo 180, no mês de fevereiro excepcionalmente às sessões poderão ser a partir do dia 15 de fevereiro.  

 

Eleitos presidentes e membros das comissões permanentes da Câmara

por cpb publicado 20/02/2018 14h55, última modificação 20/02/2018 17h11

A Câmara Municipal de Campos Belos-GO elegeram nesta segunda-feira (19) os presidentes e membros das Comissões Permanentes para comandar os trabalhos neste ano.

Comissão de Justiça e Redação:

Presidente: Adroaldo de Oliveira Ribeiro (Baiano)

Membros: Elcimar Berto de Lima (Nego da Patrol) e Márcio Cardoso Valente

Comissão de Finanças e Orçamento:

Presidente: Karinna Costa e Silva (Karinna Caetano)

Membros: Ivani  Araújo dos Santos Tavares (Ivone do Touro) e Márcio Cardoso Valente

Comissão Obras e Serviços Públicos:

Presidente: Rodrigo Ferreira da Silva

Membros: Gilberto Rodrigues de Brito e Gilson Costa Silva

Comissão Saúde, Educação e Assistência Social:

Presidente: Ivani Araújo dos S. Tavares (Ivone do Touro)

Membros: Arione Luciano dos Santos e Márcio Cardoso Valente.

As Comissões Permanentes são constituídas para o mandato de um ano, na primeira sessão ordinária de cada período legislativo, e têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame.  

Comunicado oficial

por cpb publicado 02/03/2018 21h05, última modificação 05/03/2018 13h43

Comunicado oficial

                            O Presidente da Câmara Municipal de Campos Belos- GO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei FAZ SABER, que a apreciação da Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 04/2018, que “Dispõe sobre a proibição da prática de Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Campos Belos e dá outras providências” e Mensagem de Veto parcial as Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 28/2017, que “Cria o Programa Social de patrulha mecanizada para atendimento aos agricultores do município e dá outras providências.” serão apreciados dia 06 de março de 2018, terça-feira às 20 (vinte) horas, horário regimental.

                            Sendo só para o momento,

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campos Belos, aos 02 dias do mês de março de 2018. 

 

 

Jurandi José dos Santos

Presidente

 

Na Região Nordeste, TCMGO realiza segunda edição do Encontro Regional

por cpb publicado 03/04/2019 16h35, última modificação 03/04/2019 16h35

Em Campos Belos , gestores da 3ª Região participaram  do debate sobre efetividade das políticas  públicas.

 

O TCMGO realizou nesta terça-feira (2.4.19), o Encontro Regional na Região Nordeste de Goiás, em Campos Belos, que fica a 630 quilômetros de Goiânia.

O evento ocorreu das 7h30 às 13h na Câmara Municipal da cidade.

Prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, controladores internos e servidores públicos representantes de 40 municípios que formam a 3ª Região, participaram do encontro. Esse foi o segundo de uma série de sete encontros programados pelo tribunal para os meses de março, abril e maio deste ano.

Percorrendo o Estado, o TCMGO discute as formas de melhorar a gestão. É a busca pela efetividade das políticas públicas. É o caminho adequado para aplicar o dinheiro público em benefício do cidadão, atendendo, realmente, as suas necessidades básicas, afirmou o presidente Joaquim de Castro na abertura do evento.

O presidente disse também que a presença do tribunal nos municípios é fundamental para que os técnicos conheçam de perto a realidade de cada cidade.

O corregedor do TCMGO, conselheiro Francisco José Ramos, no seu discurso de abertura, frisou que: “O tribunal, com o Encontro Regional, quer contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que, de fato, atendam à população”. Citou o exemplo da educação, que para ser efetiva precisa oferecer um serviço de qualidade.

Participaram também da mesa de abertura, o prefeito de Campos Belos, Carlos Eduardo Pereira Terra, o presidente da Câmara de Campos Belos, vereador Márcio Cardoso Valente, a
prefeita de São João da Aliança, Débora Domingues Carvalho, o prefeito de Teresina de Goiás, Josequim Miranda, entre outras autoridades.

Depois da abertura oficial, foi ministrada a palestra: “ Operação do Sistema Colare”, e, em seguida, os presentes puderam participatar dos painéis: Preços Referenciais para Orçamentos de Obras e Serviços de Engenharia, Portal da Transparência e Aspectos Relevantes no Controle da Gestão de Pessoal.

A Prefeitura e a Câmara Municipal de Campos Belos foram parceiras do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás e do Ministério Público de Contas dos Municípios na realização do Encontro Regional da 3ª Região.

fonte: https://www.tcm.go.gov.br/site/2019/04/na-regiao-nordeste-tcmgo-realiza-segunda-edicao-do-encontro-regional/

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